É Paulo Campos, secretário de Estado das Obras Públicas, que garante: a inclusão de chips em matrículas de automóvel vai ser implementada em 2009.
Segundo a Agência Lusa, o Governo enviou a semana passada para análise na Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) o projecto de lei que visa tornar obrigatória a inclusão de chips em matrículas para identificação de automóveis.
O projecto de criação de uma “matrícula electrónica” tem já três objectivos definidos: fiscalização de infracções na estrada, cobrança de portagens ou gestão de tráfego.
Paulo Campos lembra que os chips podem potenciar uma nova fileira de negócios: «Haverá um conjunto de outras aplicações privadas que podem ser feitas com este dispositivo. Pessoas com uma segunda viatura, geralmente parqueada, podem ter um seguro que só é accionado quando é detectado o funcionamento do veículo. Todos poderemos poupar no custo do seguro».
O chip tem por identificação um número de série. Os mentores do projecto acrescentam que o acesso aos dados da matrícula e do condutor está restrito aos agentes de autoridade, concessionários ou institutos públicos ligados à gestão do tráfego.
Em breve, se saberá o que pensa a CNPD sobre o assunto.
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